ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 18-3-2013.
Aos dezoito dias do mês de
março do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
vinte e dois minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger,
Luiza Neves, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores João Carlos
Nedel, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Professor Garcia, Séfora
Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas
da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona,
Décima e Décima Primeira Sessão Ordinária. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª
Sessão, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 080/13. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se o vereador Tarciso Flecha Negra. Às quinze horas e trinta
e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de
reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e
quarenta minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João
Derly, Engº Comassetto, Sofia Cavedon e Alceu Brasinha. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os vereadores Guilherme Socias Villela e Idenir Cecchim. Às
dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram apregoados a Emenda nº 01, de
autoria do vereador Engº Comassetto, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 212/11 (Processo nº 3839/11) e Requerimento de autoria do
vereador Alberto Kopittke, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação
em destaque para essa Emenda. Também, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Alberto Kopittke, solicitando que a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 212/11 fosse dispensada do envio à apreciação de
Comissões Permanentes. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 057/13 (Processo nº 0885/13). Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 212/11 (Processo
nº 3839/11), após ser discutido pelo vereador Professor Garcia. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 212/11, após ser encaminhada à votação pelo vereador Alberto
Kopittke. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 212/11, após ser
encaminhado à votação pela vereadora Luiza Neves. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 004/12 (Processo nº 0200/12),
após ser discutido pela vereadora Jussara Cony e pelos vereadores Dr. Thiago,
Alberto Kopittke e Reginaldo Pujol. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 004/12, o vereador Marcelo Sgarbossa cedeu seu tempo de discussão
ao vereador Dr. Thiago. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 002/13 (Processo
nº 0114/13), após ser encaminhado à votação pelo vereador Clàudio Janta. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 056/13 (Processo nº 0878/13). Em
Votação, foi aprovado Requerimento s/nº (Processo nº 0392/13), indicando a
vereadora Any Ortiz e o vereador Marcelo Sgarbossa para os cargos de Presidenta
e Vice-Presidente, respectivamente, da Escola do Legislativo Julieta
Battistioli, por vinte e cinco votos SIM, após ser encaminhada à votação pelos
vereadores Idenir Cecchim, Alberto Kopittke e Nereu D’Avila e pela vereadora
Any Ortiz, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo
votado os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Mota,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Às dezessete horas e trinta e dois
minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Durante a
Sessão, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Mario Fraga e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença,
neste Plenário, do deputado federal Onyx Lorenzoni. Às dezessete horas e cinquenta minutos, o
senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago e Waldir Canal e pela vereadora Sofia Cavedon e
secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero
agradecer a visita do Deputado Federal Onyx Lorenzoni, mediada pelo Ver. Alceu
Brasinha e pelo Ver. Reginaldo Pujol.
Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0967/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/13, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargos em comissão e função
gratificada no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara
Municipal de Porto Alegre, constante no art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de
dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e
Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, revoga o § 2º do art. 20-A dessa Lei e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há quem
queira discutir. Está encerrada a discussão da Pauta.
O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Presidente, Vereadores, Vereadores, todos que nos assistem aqui e pela
televisão. Quero cumprimentar a Jussara pelo Projeto maravilhoso, e dizer ao
Comassetto que 70% dessas ervas, dos condimentos, vieram da África; os
africanos que as trouxeram.
Gente, a minha preocupação
está aqui. (Mostra jornal.) Saiu uma reportagem no jornal Zero Hora: “Perigo na
Comida – Luta contra a Obesidade Infantil”. Eu venho lutando por uma
alimentação saudável para essas crianças, porque, lá no final, isso vai
acarretar problemas seriíssimos para essas crianças. A minha luta pelos campos
das várzeas, pelos espaços de lazer para essas crianças é enorme. Eu vou
continuar lutando. O meu mandato é até 2016, e toda a vez que eu subir aqui, eu
vou bater nesse assunto. Temos que ter uma preocupação muito grande,
principalmente em casa. Essa criança, quando vai para o berçário até o Jardim,
quando passa o dia inteiro na creche com as professoras, ela tem uma
alimentação maravilhosa, mas, chegando em casa, essa criança destrói toda
aquela alimentação, porque aí vem muito açúcar, muita bolacha, muito bolo,
muito refrigerante, muito doce, e eu falo isso porque, depois que eu parei de
jogar futebol, eu fiz uma alimentação completamente diferente. Hoje sou
portador de diabetes. Muitos que não têm diabetes não sabem como é difícil se
manter se você quer ter uma vida saudável. Aí eu aprendi a me alimentar bem. É
exercício todos os dias, mais do que quando eu jogava; alimentação à base de
legumes, folhas, alimentação saudável à base de carnes brancas, peixe e aves.
Então eu venho aqui
pedir para que, nesses lugares em que estão sendo construídos condomínios, onde
ainda existir algum espaço para que as crianças carentes possam praticar algum
esporte, para brincar, que esses espaços sejam mantidos. Tem que haver alguma
contraproposta desses condomínios. Uma criança com melhores condições de vida
fica dentro de um condomínio com toda a infraestrutura, com quadra fechada, mas
a criança carente não tem acesso a isso tudo. E é preciso que haja essa quadra
do lado de fora do condomínio para que essas crianças possam praticar esporte e
se alimentar bem – isso é uma educação que começa em casa –, e que possa ir
para a escola, chegando à vida adulta.
O Brasil está
alcançando os Estados Unidos em obesidade, principalmente as crianças. Gente,
isso é muito perigoso! É muito, muito, muito, muito lamentável e perigoso. Acho
que tem que haver um olhar mais profundo não só dos governantes, mas de todos
nós. E temos que ter uma luta constante para que essas praças, esses locais de
lazer que ainda existem sejam preservados. Essas crianças precisam praticar
algum tipo de esporte.
Então, existe uma
preocupação muito grande de minha parte, e eu vou bater nisso até 2016 aqui. Eu
quero uma Porto Alegre melhor, eu quero um Gasômetro maravilhoso, aquela orla
com campos, crianças e adultos jogando futebol, pessoas andando de bicicleta,
pessoas caminhando, pessoas correndo... Eu quero ver a nossa capital, Ver.
Cleiton, como a capital da saúde, que seja um exemplo para o nosso país. O Rio
de Janeiro é assim, e nós podemos passar o Rio de Janeiro, porque nós não temos
aqui a violência que tem no Rio de Janeiro. Então, seria muito mais fácil.
Eu gostaria muito de
contar com o apoio dos 36 Vereadores. Gostaria muito, muito mesmo. Isto aqui é
uma cidade maravilhosa quando nós temos a educação alimentar, o esporte e o
lazer para essas crianças. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, tendo
em vista a importância do tema, queria apenas fazer um registro de que estamos
recebendo, neste momento, um conjunto de lideranças das comunidades do Morro
Santa Teresa, desta Capital, lideranças que, junto com um movimento que é para
além das comunidades populares, movimento que se constitui de entidades da
sociedade civil intitulado O Morro é Nosso, que conquistou a vitória da
conservação do morro como uma área pública, está, neste momento, protocolando
nesta Casa um projeto coletivo que institui como Área Especial de Interesse
Ambiental na área do Morro Santa Tereza identificando a área de proteção
natural, área de interesse cultural, instituindo a Área de Interesse Social.
Como nós queremos que a Casa cuide muito bem desse projeto, que o conjunto dos
Vereadores o assine e aperfeiçoe, se for o caso, mas quero dizer que ele é uma
construção coletiva que vai transformar aquele lugar, deixando-o muito lindo e
emblemático para a nossa Cidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª
Sofia Cavedon, oriente a comunidade a seguir os trâmites regimentais.
Estão suspensos os
trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h31min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos. Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. João
Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde Sr.
Presidente; demais Vereadores, público presente nas galerias e que nos assiste
pela TVCâmara. Na semana passada, Sr. Presidente, nós tivemos um painel
juntamente com o Secretário de Alto Rendimento do Ministério dos Esportes,
Ricardo Leyser; com o Secretário Kalil, sempre presente também; com a Ver.ª
Jussara Cony e com o Ver. Professor Garcia, sobre perspectivas e legados da
Olimpíada de 2016, um bate-papo muito legal, muito importante. Mas o mais
importante veio depois, num momento em que estivemos com o Prefeito José
Fortunati – eu já estive em outra oportunidade encontrando o Prefeito e
apresentando a ele o CIE, Centro de Iniciação ao Esporte, que são ginásios para
a prática de certos esportes, contemplando até uma minipista atlética e, pelo
número de habitantes, Porto Alegre tem o direito de receber quatro desses
ginásios. Juntamente com o Secretário, expôs ao Prefeito novamente, com o
Secretário de Esportes, Recreação e Lazer José Edgar Meurer. O Prefeito nos
garantiu que vai fazer a inscrição, garantiu com o Secretário Edgar que nós
fizéssemos com que a Secretaria de Esportes estará fazendo o projeto e se
inscrevendo para recebermos quatro desses ginásios, disponibilizando um para o
bairro Humaitá, um para Restinga e dois que ainda estão sendo discutidos, com a
nossa participação, para se saber em qual local nós poderemos fazer esses
ginásios perto de comunidades com vulnerabilidade social. São de extrema
importância para serem usados no contraturno, falamos muito de escola em turno
integral, então acho que é importantíssimo para as nossas crianças, pois em
torno de três mil crianças podem ser atendidas nesses CIEs.
Outro assunto que
quero falar é que, no dia 8 de março, protocolei um projeto de lei que propõe
que 100% dos royalties do Pré-Sal, do
Município de Porto Alegre, seja destinado à Educação. Sei que Porto Alegre tem
muitas necessidades nessa área, muito é dito em discursos; vemos seguidamente
sendo falado por diversas autoridades, por diversas pessoas, por educadores
sobre a importância da educação na vida de todos, dos jovens, das crianças,
enfim. Acho que é importante também a gente ter e garantir recurso, que,
infelizmente, é finito e que, na minha opinião, deve ser investido 100% dele na
Educação. Temos alguns problemas, por exemplo, a falta de oferta de vagas nas
creches de Porto Alegre, então, isso é uma oportunidade única que temos de
aumentar o número de creches, de investir mais para que tenhamos mais vagas
para as crianças e, consequentemente, facilitar a vida de mães que precisam
trabalhar fora e enfrentam dificuldades por não haver creches para suas
crianças. É um compromisso que estou assumindo publicamente, é uma luta de vem
de algum tempo do UJS junto com a UNE, e estou me somando a isso. Então, eu
acho que é importante a gente ter uma atenção sobre esse Projeto de Lei quando
ele chegar aqui para a discussão, porque se é um recurso finito nós não temos
que aplicar, eu acho que aplicando na educação é uma forma muito boa. Eu tenho
um compromisso muito grande com o esporte, por exemplo, poderia estar lutando
por isso, mas, eu acho que será bem investido na educação, porque é fundamental
para a gente garantir o presente e o futuro da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Sr. Waldir Canal
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
prezado colega Vereador que está presidindo essa Casa, meus colegas Vereadores,
Vereadoras, eu me inscrevi aqui hoje em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores para poder dialogar com os demais colegas desta Casa a respeito
de um conjunto de leis que já foram aprovadas, mas que não foram regulamentadas
e que têm gerado um conjunto de problemas e dilemas para a cidade de Porto
Alegre.
Ver. Nereu, o senhor
que já está nesta Casa há muito tempo, ajudou a construir ou a reformar os
últimos Planos Diretores; pois então, quando nós aprovamos a revisão do último
Plano Diretor, nós aprovamos nada mais, nada menos do que em torno de 50 itens
que a Prefeitura deveria regulamentar. Isso não foi regulamentado até o momento,
gerando um problema do dia a dia. Eu vou citar aqui um item: no artigo nº 150,
ficam instituídas as Áreas de Animação, as seguintes áreas: na Região Central
que pega o Mercado Público, que pega o Largo Jornalista Glênio Peres, que pega
o Viaduto Otávio Rocha, o Cais Mauá, a Praça da Alfândega e adjacências; na
Região Sul, existe a Av. Guaíba e a Av. Beira Rio, prezado colega Nedel, V.
Exa. que assume a Frente Parlamentar do Turismo; aqui no bairro Cidade Baixa,
onde estão instalados os bares; e na Região Moinhos de Vento, a Praça Dr.
Maurício Cardoso, a Rua Fernando Gomes, a Rua Padre Chagas e a Rua Dinarte
Ribeiro. Então, isso já está definido na lei como áreas de animação, agora,
qual é a regulamentação dessa lei para que a Cidade possa se apropriar? As pessoas,
quando precisam comprar um apartamento, sabendo que é uma área de animação
cultural, que, pela lógica, a prioridade de se instalar são bares, são
restaurantes, são teatros, são casas de festas, não vão comprar um apartamento
nesse local. Então, a proposição, se não for regulamentada, fica somente como
uma boa intenção da Cidade.
Nós tivemos aqui hoje
a Tribuna Popular que cobrou justamente a implementação daquilo que nós
aprovamos também, qual seja, que em 12 meses o Município deveria criar o corredor
cultural da Usina do Gasômetro, como também criar o Parque Usina do Gasômetro.
Foi dito com muita clareza aqui que o projeto que instituir o largo referido no
inc. XIII deste artigo priorizará espaço para pedestre, espaços cultural e
artístico, assim como também ficou definido que, em 12 meses, o Município
criaria isso. Só que não criou, e aí está o problema colocado: o conflito com a
duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva.
Nós aprovamos também,
aqui nesta Casa, um conjunto de outros itens – por exemplo, 18 meses, contados
da data da vigência da lei, para o Executivo Municipal publicar, integrando o
volume do Plano Diretor, os mapas, localizando as Áreas Especiais de Interesse
Social, que é para fazer assentamentos prioritários, bem como, nesse mesmo período,
aprovamos aqui que deveriam ser as Áreas de Interesse Cultural da Cidade –, e
nada disso foi executado, até o momento, pelo Executivo.
Então, eu quero
trazer esses itens todos do Plano Diretor, que nós debatemos aqui, durante três
anos, com dificuldade, acordamos, já que a lei se torna, Ver.ª Mônica, uma lei
morta, porque o Executivo não executa uma legislação importante para a Cidade
que é a regulamentação do Plano Diretor. Eu venho aqui convidar os 36 colegas
Vereadores – Janta, o senhor que é novo aqui na Casa, junto com o Cleiton e
outros – para que nós possamos analisar o que já está aprovado, como Plano o
Diretor para a Cidade que precisa ser regulamentado. E dou um exemplo, Ver.
Cleiton, o senhor que está presidindo a CUTHAB: nós recebemos de duas a três
comunidades por dia com problemas de despejo, e aqui está dizendo que, em 18
meses, o Município deve apresentar o mapa das Áreas Especiais de Interesse
Social para sabermos onde podemos e onde não podemos assentar. Então, eu
concluo a minha fala, Sr. Presidente, lhe agradecendo a tolerância, dizendo que
nós temos um conjunto de artigos e mais de 50 itens no Plano Diretor que não
foram regulamentados e isso está entravando a cidade de Porto Alegre. Um grande
abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Guilherme
Socias Villela está com a palavra em Grande Expediente.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Srs. Vereadores
e Sras. Vereadoras, tendo em conta a natureza deste pronunciamento, que é
eminentemente técnico, eu resolvi que vou ler o que foi escrito para esse fim
(Lê.): “Não se pretende aqui senão fazer algumas observações singelas sobre as
tendências urbanas, históricas e atuais de Porto Alegre. Assim, é de se
considerar que as mais antigas gravuras referentes à cidade de Porto Alegre
revelam imagens de uma pequena comunidade, um vilarejo que se restringia ao que
hoje seria apenas uma parte do chamado Centro Histórico. A Cidade apresentava-se
cercada por paliçadas, cercas feitas com estacas fincadas na terra que serviam
como barreiras defensivas. Outras imagens posteriores, do início do século XIX,
revelam que um hospital – a Santa Casa de Misericórdia, fora construído, além
daquelas fortificações, provavelmente para evitar o contágio de moléstias.
Depois, com o crescimento da população, algumas tendências urbanas se
revelaram, todas a partir do Centro da Cidade. Para exemplificar, os empórios –
comércio atacadista – e as maiores indústrias do Rio Grande do Sul geraram,
através do Caminho Novo – Rua Voluntários da Pátria –, um conjunto de bairros,
onde se destacam São Geraldo e Navegantes; na área, encontrava-se o antigo 4º
Distrito. Por sua proximidade com o Centro, essa área apresenta hoje potencial
de revitalização urbana, inclusive de conjuntos residenciais. Do ponto de vista
histórico, todavia, nenhuma tendência urbana foi mais notável do que a que se
realizou a partir da Avenida Independência, desde o início do século passado. Nela,
famílias mais abonadas foram construindo residências, que se seguiram nos
bairros Moinhos de Vento, Petrópolis, Auxiliadora, Mont’Serrat, Boa Vista,
Higienópolis, Bela Vista, e mudou a fisionomia do bairro Chácara das Pedras. Há
uma lógica nessa tendência: maiores recursos geram tributos – mas também
demandas políticas mais fortes; de sua vez, tributos produzem infraestrutura –
novos projetos públicos nos setores de saneamento, iluminação, calçamento e
assim por diante. De certa forma, poderia dizer-se que o ocorreu, a partir da
Independência, foi uma das pontas do que se identifica como um “movimento de
causação circular de processo acumulativo” – teoria do prêmio Nobel de Economia
de 1974, o sueco Gunnar Myrdal,1898-1987, in Economic Theory and Underdeveloped
Regions, um conceito, e um nome complicado, de uma teoria que, para o caso,
simplificadamente, poderia se chamar de vocação para a “urbanização nobre”.
Ademais, poderia examinar-se o que ocorreu com o
desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre, ou mesmo em relação à Zona Leste,
com seus tradicionais bairros Partenon, Glória e Teresópolis. Muito se poderia
dizer evocando outra ponta do mencionado “movimento de causação circular”,
contudo, para exemplificar, essas regiões sempre tiveram pelo menos um rígido
obstáculo: as escassas vias de acesso. Para esses bairros a solução indica que
a tendência, em vez de espontânea, seja induzida pelo Poder Público. Nesse
sentido, salta à vista a necessidade de prolongamento das avenidas Augusto de
Carvalho, Érico Veríssimo e Gastão Haslocher Mazeron, pois resolve o miolo dos
cruzamentos ou proximidades das avenidas Mariano de Mattos, Clemente Pinto,
Carlos Barbosa, a fim de formar a rótula das projetadas avenidas
Tronco-Cruzeiro do Sul, criando braços urbanos bidirecionais.
Felizmente, projetos nessa área vêm sendo
implementados na atual Administração Municipal. Vislumbra-se, assim, uma nova
tendência urbana na direção das Zonas Leste e Sul de Porto Alegre. Concluídas
aquelas obras, a sociedade e o mercado se encarregarão do resto. Será uma nova
revolução urbana na Capital sul-rio-grandense”.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente,
Waldir Canal; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Villela, foi um prazer
tê-lo ouvido, principalmente depois de V. Exa. ter comandado a Cidade por oito
anos, ter sido Deputado, ter prestado grandes serviço ao Rio Grande. Vossa
Excelência veio à tribuna, em Grande Expediente, como Vereador da Cidade, e nós
todos nos orgulhamos tanto da pessoa do Guilherme Socias Villela, como do
serviço que V. Exa. tem prestado ao Município de Porto Alegre.
Eu quero aproveitar
esse período de Grande Expediente para fazer uma homenagem a um grande amigo,
um companheiro do PMDB, um homem que prestou muitos serviços a Porto Alegre,
porque já foi Vereador desta Cidade, foi Deputado Estadual, relator da
Constituinte Estadual, Deputado Federal por vários mandatos, talvez o Deputado
que mais caminhou pelo Rio Grande, que mais ouviu os rio-grandenses; um
Deputado que foi chamado para ser Ministro da Agricultura – e para ser Ministro
da Agricultura, como Deputado do Rio Grande, a responsabilidade é maior ainda.
Um Estado produtor, um Estado que exportou e alargou as fronteiras agrícolas
para o Brasil todo, quando tem um Ministro do Agricultura, os holofotes se
voltam para ele, esperando a condução desse Ministro da Agricultura.
Eu quero dizer aqui
neste Grande Expediente que o Ministro Mendes Ribeiro Filho, mais uma vez, deu
uma demonstração do seu tamanho político, do homem público que ele é; mesmo
enfrentando uma doença, ele não se curvou e nem se abaixou. Nós, amigos dele,
gostaríamos que ele tivesse trabalhado um pouquinho menos para cuidar melhor da
sua saúde. Mas ele cumpriu com seu dever, ele foi ser Ministro 24 horas por
dia, até no hospital onde ele teve que fazer as quimioterapias. O Ministro
Mendes Ribeiro Filho deu uma demonstração do que é ser um verdadeiro homem
público neste País, deixando de cuidar da sua própria saúde para cuidar da sua
missão.
A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu fiquei muito feliz com a sua
manifestação, porque, realmente, o Dep. Mendes Ribeiro Filho representa, com
muito orgulho, os gaúchos, e, em prejuízo da sua saúde, ele cuida do Brasil,
trabalhando na política em Brasília. Então, nós, aqui, nos sentimos muito
honrados com essa tarefa árdua num momento tão difícil da vida dele. E quero
fazer o registro de que eu fiquei muito sentida com a atitude da Presidente
Dilma, quando despachou um homem como Mendes Ribeiro Filho. Perde o Rio Grande.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria me associar à manifestação de V.
Exa., não só em termos pessoais, pela amizade que nutro com o Dep. Mendes
Ribeiro, ex-Ministro da Agricultura, como também politicamente por sua atuação
sempre magnífica. Quero dizer que todos nós, neste momento, sentimos a sua
saída do Ministério, porque os produtores rurais, inclusive arrozeiros de todo
o Rio Grande, já estavam se manifestando a favor, mas as contingências
políticas são essas, e devemos compreendê-las. Queria dizer que o
pronunciamento de V. Exa. é oportuno, pela grandeza do homenageado, pela
grandeza do trabalho do Dep. Mendes Ribeiro Filho. E a mim, pessoalmente,
comoveu aquela foto extraordinária que o jornal O Sul publicou, na primeira
página de ontem, porque, apesar de ele ter tido uma moléstia grave, ele reagiu
e vinha prestando ao Brasil um grande serviço. Eu lembro – quero deixar
registrado, neste momento, graças a V. Exa., agradeço o aparte – e tenho na
minha mente que o Mendes Ribeiro, quando era nosso colega Vereador, aqui no
outro Plenário – hoje Plenário Ana Terra –, no dia 5 de junho de 1986, eu
deixava o Plenário para assumir a SMIC no Governo do Prefeito Collares, e, ele,
emocionado pela nossa amizade, me disse: “Vai porque nós temos que sair daqui
para prestar outros serviços”. E ele foi além, foi para o Ministério, Deputado
com grandes votações. Então, eu me sensibilizo e quero dizer que o
pronunciamento de V. Exa. realmente é muito oportuno. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado,
Vereador.
O Sr. Pablo Mendes Ribeiro: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Cecchim, eu quero elogiá-lo pela homenagem e dizer não
como filho, mas como cidadão, como eleitor que tenho orgulho de ter o meu pai
como representante do nosso Estado na política brasileira. Parabéns, Cecchim.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Cecchim, realmente o senhor está de
parabéns em fazer uma homenagem a um homem público como o Mendes Ribeiro Filho.
Eu realmente tenho muito orgulho e muita satisfação de tê-lo como meu amigo. Eu
gosto muito dele porque ele é uma pessoa leal, fiel e onde ele esteve, ele
exerceu com lealdade, com segurança e com tranquilidade. Então, o Mendes
Ribeiro Filho é uma pessoa que realmente o Rio Grande do Sul perde em não tê-lo
como Ministro, porque, mesmo doente, ele foi um Ministro que teve força e
vontade de vencer. Eu quero dizer, Vereador, que ele tem mais uma virtude: é
gremista! Por sua grandeza, o Mendes Ribeiro Filho e sua família estão de
parabéns, o Rio Grande e o Brasil também. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.
O Sr. Guilherme Socias Villela: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, eu gostaria
de acrescentar, neste momento, que eu tive o privilégio de ver o político
Mendes Ribeiro Filho nascer para a vida política, e o acompanhei pelo
noticiário, por conversas, durante todo esse tempo. Firmo a convicção de que se
trata de um homem exemplar, de um político honesto, um político da mais alta
qualificação. Por isso, acrescentaria, por final: Mendes Ribeiro Filho tem
muito a dar pelo Brasil ainda. Muito obrigado.
O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado,
Vereador.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, agradeço pelo aparte. Acredito
que a agricultura do Brasil perde um grande ministro, mas o movimento sindical
do Rio Grande do Sul e do Brasil ganham um grande aliado lá em Brasília, pois,
sempre que foi preciso, o Mendes Ribeiro esteve junto conosco, nos orientando e
ajudando no Congresso Nacional. Para nós, é bom que ele volte para o Congresso
Nacional, é bom que ele volte a interceder nas bancadas a favor dos direitos
dos trabalhadores e da geração de emprego e renda neste Brasil.
O SR. IDENIR CECCIM: Obrigado, Vereador.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Quero aqui, em nome da nossa Bancada, do
PCdoB – Vereadores Maroni, João Derly e eu –, primeiro, parabenizar V. Exa. por
trazer esse assunto a esta Casa, que foi a Casa do Ministro Mendes Ribeiro
Filho – eu tive o prazer e a honra de ser colega do Mendes Ribeiro nesta Casa,
ele foi um dos que ajudou a construir este espaço aqui onde nós estamos. Num
primeiro momento, ele era de outra Bancada; depois estávamos juntos na mesma
Bancada, do PMDB – o nosso Partido, o PCdoB, na clandestinidade –, naquelas
articulações políticas amplas. Quero dar o testemunho do significado de Mendes
Ribeiro Filho, como Vereador nesta Casa, da sua visão de sociedade, da sua
responsabilidade, da sua capacidade de articulação política com amplos setores,
participando inclusive do processo de redemocratização do nosso País. Quero
dizer também que tive a honra de ir à posse dele como Ministro do Governo
Federal e, sem dúvida, foi um ministro importantíssimo para o projeto de
desenvolvimento nacional; deu o melhor de si, com capacidade, com
responsabilidade. Volta à Câmara Federal – penso que o Ver. Janta foi muito
feliz em seu aparte – para continuar sendo aquele articulador político que senta
com todos, servindo ao seu País. Como Ministro do Governo Dilma ele serviu à
Nação Brasileira e ao Projeto Nacional de Desenvolvimento. A ele o nosso
respeito e o nosso carinho. Tenho certeza de que lá na Câmara Federal vai
continuar o mesmo Mendes Ribeiro Filho de sempre, atuando, trabalhando, sendo
uma referência do Rio Grande do Sul para o nosso País.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Queremos, em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores, dizer que temos a compreensão da importância do simbólico, da
lealdade e do trabalho realizado pelo Ministro que sai agora. Sabemos que foi
uma construção política do próprio PMDB que, às vezes, comete injustiça. Não
serei eu nem a nossa Bancada a avaliar, mas, com certeza, o campo político
segue assumindo essa pasta – inclusive um Ministro muito vinculado à produção
rural, à agropecuária –, e a escolha do seu Partido, com certeza, será uma
escolha que vai contribuir mais ainda para o Brasil que estamos construindo.
Queremos homenagear o Ministro Mendes Ribeiro Filho que viveu uma situação
bastante dura, pessoal, mas que demonstrou uma energia, uma lealdade, uma
construção deste Governo que honramos e honraremos. Não ocorreu, de maneira
nenhuma, com o Ministro, o que disse a Ver.ª Mônica Leal; o que foi feito com o
Ministro foi uma construção política, digna, e a Presidente Dilma jamais
trataria de outra maneira um ministro como o Mendes Ribeiro Filho.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado a todos os
Vereadores que aqui fizeram seus apartes de forma tão carinhosa, e não poderia
ser de outro jeito com o nosso “Mendezinho”. Foi assim que a Presidente Dilma
Rousseff se referiu a ele: o Mendezinho. E eu quero acreditar, Ver.ª Mônica
Leal e Ver.ª Sofia Cavedon, que as pressões políticas foram muitos menores do
que o carinho com que a própria Presidente se dirigiu ao Ministro Mendes
Ribeiro Filho. Eu acho que ela disse algumas palavras que nós todos queríamos
dizer: “Pare de trabalhar tanto, Ministro, pare um pouquinho, Mendezinho, e cuide
da tua saúde”.O Ver. Socias Villela disse muito bem aqui: “O Mendes Ribeiro
Filho ainda vai prestar muitos serviços ao Rio Grande e ao Brasil”. E que assim
seja! Que ele vá para casa um pouquinho e permaneça um pouquinho descansando e
cuide da sua saúde e fique forte, porque muitas lutas virão. Ele é um homem de
luta, é um homem de grandes projetos, é um homem de grandes caminhadas. E eu
tenho certeza de que o Mendes Ribeiro, daqui a poucos meses, estará trilhando o
Rio Grande todo, buscando novas missões. Ele não é um homem acomodado, ele
gosta de desafios, ele é homem de procurar desafios. Vai exercer, vai caminhar
com toda a força, com o nosso aplauso e com o nosso reconhecimento.
Mendes Ribeiro, que
bom que V. Exa. vai cuidar da sua saúde, porque nós precisamos muito de V.
Exa., amigo Mendes Ribeiro Filho! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Waldir Canal; senhores e senhoras, uso este Tempo de Liderança da oposição para
fazer uma reflexão sobre a Audiência Pública que teremos hoje à noite. Esta
Câmara de Vereadores, que é de fato a Casa das grandes polêmicas, recebe um
tema bastante agudo, bastante tenso e forte, que está mobilizando corações e
mentes – como se pudéssemos dividi-los. Na verdade, a inteireza dos nossos
cidadãos de Porto Alegre está manifesta no conflito da Av. Edvaldo Pereira
Paiva, sua duplicação e suas árvores.
Nós temos uma grande
expectativa com essa Audiência Pública, Sr. Presidente. A nossa expectativa é
de avanço no diálogo, é uma expectativa de que a Cidade seja ouvida pelo
Governo Municipal e que essa escuta promova, Presidente, uma alteração no
projeto.
A Comissão de Meio
Ambiente e o conjunto de Vereadores receberam nesta Casa a manifestação
indignada da população do entorno, mas também a sensação da Cidade inteira, que
enxerga nesse lugar um lugar do destino da cultura, da fruição do meio
ambiente, da percepção da orla da proteção da Usina e do seu entorno, no espaço
dedicado à fruição fundamentalmente, e não um lugar de passagem, um lugar de
alta velocidade, não um lugar de privilégio do automóvel; não é esse lugar esse
canto da usina – não é, de fato.
Em debate estará o
projeto de cidade, não um embate entre oposição e situação; não transformemos
esse embate nisso. Não é! É um embate de cidade! O IAB vai abrir aqui, junto
com a Agapan, junto com a Prefeitura, em tempos que colocamos iguais,
produzindo, nos provocando para um destino de cidade. E hoje ele dizia na Rádio
Guaíba, Dr. Thiago, o Presidente do IAB, que entre o Plano Diretor, a Cidade e
a vontade da população, Ver. Alberto Kopittke, tem que haver bons projetos, que
vão mediar exatamente esse conflito, porque há sempre um conflito entre
desenvolvimento, uso e costume, vizinhança, ambiente e cidade. Há sempre
conflito, e o papel do gestor... Está na mão do Poder Público realizar um bom
projeto, porque o projeto faz essa mediação – e esse é o debate.
Será que é esse que
tem que ser o projeto da Av. Edvaldo Pereira Paiva? Será que é esse o projeto
que medeia a necessidade de maior fluidez com o tratamento daquela área com o
que o Plano Diretor escreveu sobre o Parque Usina do Gasômetro? Hoje esteve
aqui o Movimento Usina do Gasômetro. Será que é o projeto que medeia com
conflito instalado no Centro da Cidade, que não suporta mais o trânsito e a
carga de automóveis individuais? Aquilo é um funil, é uma ponta e, através do
projeto da Edvaldo, três pistas vão jogar trânsito para aquele Centro da
Cidade. Será que é esse o projeto que medeia com a vinda da OSPA aqui, ao lado
da Câmara de Vereadores; a OSPA, que vai atrair, aglutinar e que vai ter um
palco? Nós fizemos um debate nesta Casa, vai ter um palco que abre para o
parque e, portanto, as pessoas estarão em toda essa área assistindo, escutando
uma orquestra maravilhosa fruindo o verde que tem nessa área.
Então, esse é o
debate, senhores; não é Grêmio e Inter, não é jogo de futebol, não é situação e
oposição; mas, para isso, é preciso que a Prefeitura, que o Prefeito venha para
cá mais do que discutir compensações, que é só o que eu tenho ouvido,
infelizmente, para o corte de árvores. É preciso que a Prefeitura venha ouvir,
de fato, e se disponha a mediar com a Cidade e construir o mais belo, o mais
bonito projeto possível. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver.ª Sofia.
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, realmente, Ver.ª Mônica, a Ver.ª Sofia Cavedon é a verdadeira
“professorona”, ela quer botar na cabeça das pessoas o que eles não fizeram
nesta Cidade.
Sem contar, Ver.
Cecchim, Villela, Cassio, meu Líder – que me permite vir aqui, juntamente com
meus colegas Sabino e Paulinho Brum –, que eu não posso entender quando a Ver.ª
Sofia vem a esta tribuna aqui e tenta implantar que nós temos que obedecer a
ela, temos que fazer o que a Sofia quer! Tem que ser tudo como a Ver.ª Sofia
quer, Ver. Mario Fraga! Que impressionante essa pessoa! Porque ela esteve 5.844
dias no Governo, foi Secretária, foi Vereadora, quando construíram, fizeram a
3ª Perimetral; arrancaram tudo da 3ª Perimetral, árvores e mais árvores! Nunca
consultaram ninguém! Eu sou morador desta Cidade há quase 40 anos, Prefeito
Villela! Nunca quiseram nos atender! Nunca sequer nos deram atenção! E aí a
Ver.ª Sofia se agarra nessas três árvores ali, que parece que são a bandeira
dela! Mas tudo que vem da Ver.ª Sofia não dá para surpreender, as coisas
acontecem de imediato, ela muda de vento rapidamente. Quando apresentamos o
projeto do Pontal do Estaleiro, ela disse que aquilo ia estragar a Cidade, que
ia acontecer horrores na Cidade!
E aí a Ver.ª Sofia,
mais uma vez, dá demonstrações, achando que a Cidade não está funcionando. E
funciona muito bem, Janta! Vem cá, a Copa do Mundo está aí, Professor Garcia! E
o Prefeito Fortunati, não tem pessoa mais legítima, mais conservadora do que o
Prefeito José Fortunati. Não tem!
Mas a Ver.ª Sofia
insiste em não deixar acontecer a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva.
Então, Ver.ª Sofia, pare de atacar as pessoas que querem que Porto Alegre ande!
Senão vai ficar um engarrafamento só a nossa Cidade!
Quando a Ver.ª Sofia
se manifesta, sempre é atacando alguém, e já está especialista nisso, Ver.ª
Sofia! A Vereadora sabe tudo para atacar os outros, sabe perfeitamente. Eu
concordo com muita coisa que V. Exa. fala, eu concordo; eu concordo com o Ver.
Mauro Pinheiro quando ele defende os pequenos. E, agora, também, nem tenho mais
visto isso. Graças a Deus, agora temos um Vereador que implantou o Projeto da
Frente Parlamentar para os micro e pequenos empresários, e vou convidar o Ver.
Mauro Pinheiro para que ele venha fazer essa defesa junto com a gente. Ver.
João Derly, será que este Prefeito Municipal não está fazendo nada? Será que
este Prefeito não faz nada? Segundo a Ver.ª Sofia, o Prefeito literalmente não
faz nada, Ver.ª Jussara, a quem tenho imenso prazer de ter aqui, até porque eu
já era seu fã e admirador, pois V. Exa. é uma pessoa muito justa com tudo que
acontece na Cidade, e tenho certeza de que V. Exa. tem muitos elogios para o
Prefeito José Fortunati. Mas se perguntarem para a professora, ela é contra! Se
perguntarem, ela é contra! Nada acontece por acaso nesta Cidade, Ver.ª Sofia!
Eu mesmo acho um absurdo V. Exa. querer transformar o nosso estádio Olímpico em
um centro de eventos. Por acaso V. Exa. pegou essa ideia do Ver. Pedro Ruas?
Pegou carona com o Ver. Pedro Ruas? Literalmente, pegou carona. Eu não pego
carona de ninguém. Eu faço os meus Projetos, por mais polêmicos que sejam, mas
eu tenho ideias originais. Eu mesmo, Ver.ª Sofia.
Quando é que V. Exa.,
Ver. ª Sofia, como Vereadora, fiscalizou esta Cidade toda?
E eu, um dia, tomei
uma atitude, porque cansei de bater num buraco aqui, no pátio da Câmara de
Vereadores, e cobrei da Ver.ª Sofia, e eu disse para Ver.ª Sofia: “Vereadora, a
senhora está fiscalizando e cobrando tanto do Prefeito, mas sequer cuida do
pátio da Câmara, agora vou cobrar de V. Exa. aqui também! Se a senhora não
resolve os problemas que estão acontecendo aqui no pátio da Câmara, ainda quer
cobrar que o Prefeito resolva os problemas da Cidade inteira?!” Aí, chamei a
SMOV para tapar os buracos do pátio da Câmara.
Então, Ver.ª Sofia,
pode ter certeza absoluta que vi sair a duplicação da Av. Edvaldo Pereira
Paiva, porque a Cidade precisa crescer. E uma cidade não cresce se não houver
ruas por onde andar, para o comércio se instalar; para o supermercado vender;
para o futebol aumentar! A senhora quer que a Cidade regrida, quem sabe? Como
vocês fizeram nos 16 anos, quando deixaram a Cidade, a máquina quebrada,
sucateada, literalmente! O Prefeito José Fogaça deu início a um trabalho, botou
em dia todas as contas; veio o Fortunati que, abençoado por Deus, tenho certeza
absoluta, vai aumentar muito mais esta Cidade! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h25min): Havendo quórum passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo
a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, ao PLL nº 212/11, que
estabelece que o serviço Disque-Violência contra a Mulher deverá estar
integrado ao Disque-Violência contra a Mulher, no número 180, de âmbito
nacional.
Apregoo Requerimento,
de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que solicita que seja votada em destaque a
Emenda nº 01 ao PLL nº 212/11.
Apregoo Requerimento,
de autoria do Ver. Alberto Kopittke, solicitando a dispensa do envio da Emenda
nº 01 ao PLL nº 212/11 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 057/13 – (Proc. nº 0885/13 – Mesa Diretora) –
requer a realização de Sessão Solene no dia 2 de abril, às 19h,
destinada a assinalar o transcurso dos 80 anos de fundação do Sindicato dos
Empregados no Comércio de Porto Alegre (SINDEC).
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento nº 057/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3839/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/11, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que
institui, no Município de Porto Alegre, o Serviço Disque-Violência contra a
Mulher.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Sebastião Melo: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem
do Dia em 06-02-13.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o
PLL nº 212/11. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLL nº 212/11.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente;
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, ingressamos com
este Projeto em novembro de 2011, e no final do ano passado era para ser
votado, mas não conseguimos. Houve consenso sobre ele em todas as Comissões,
que esperamos que haja hoje também, porque ele tem uma relevância muito
significativa. Fico contente de estarmos votando este Projeto no mês de março,
que faz parte do grande calendário do mês das mulheres. Esse Disque-Violência
abrange três itens que quero colocar para os colegas Vereadores (Lê.): “Art. 2º
- O serviço instituído por esta Lei tem por objetivos facilitar e incentivar a
denúncia de todo ato que atente contra a integridade física ou moral da mulher,
assim considerado: I - violência sexual; II - violência doméstica; III -
violência física; IV - violência emocional e psicológica; V - violência
social”. Quero fazer alguns relatos também, a violência de gênero é um fenômeno
complexo provocado por fatores culturais, sociais, históricos, políticos e
econômicos e, para o seu enfrentamento, torna-se imprescindível a criação e
articulação de políticas públicas tanto locais quanto globais, porque hoje esse
assunto perpassa o nosso universo. Quero também trazer alguns dados. De acordo
com o Banco Mundial, a cada 5 anos, essa mulher que sofre violência perde um
ano da sua vida. Quero também resgatar que a violência de gênero é causa
significativa de incapacidade e óbito de muitas mulheres, principalmente as na
faixa etária entre 15 e 44 anos. A violência contra a mulher – pasmem! – mata
mais que o câncer, mais que a malária, mais que os acidentes de trânsito, e
também mostra que 2/3 ocorrem dentro de casa. As mulheres, na maioria das
vezes, são agredidas por seus cônjuges ou companheiros. Então, nós temos que
ter um olhar diferenciado sobre isso. Aprovando esse Projeto de Lei, será
permitido a um vizinho, a uma vizinha, fazer a intervenção, ligando para esse
número que vai ser disponibilizado.
Na realidade, esses
dados vão começar a diminuir, embora a cada dia que passa a mulher tem
crescido, e muito, na sociedade, mas para alguns homens ela ainda é vista de
uma maneira diferenciada, para alguns homens é vista de uma forma subalterna –
jamais pode ser dessa forma! Nós entendemos que a mulher tem que estar lado a
lado, momento a momento.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Concedo-lhe um
aparte, Ver.ª Jussara Cony. E fico muito contente por estarmos votando com a
sua participação, que é uma feminista e militante do movimento.
A Sra. Jussara Cony: Vereador Professor
Garcia, inclusive nós solicitamos na reunião de Líderes, que este Projeto
viesse para votação ainda neste mês, o mês da mulher. Quero cumprimentá-lo por
este Projeto, porque, na minha concepção, ele contribui e muito para que o
gestor público tenha a dimensão da violência. Porque, às vezes, a dificuldade
de chegar a algum lugar. Com o Disque-Violência não apenas a mulher, mas todos
aqueles do seu entorno podem denunciar, porque essa história de que em briga de
marido e mulher ninguém mete a colher é uma falácia! Nós temos que ser solidários,
homens e mulheres, porque na medida em que o gestor tiver a dimensão da
violência, ele pode estabelecer políticas públicas. Por exemplo, vou contar com
o seu voto e de todos os nossos Vereadores, com certeza, quando estivermos
discutindo a formação e capacitação das mulheres para o mercado de trabalho,
porque um dos componentes de manutenção da violência é exatamente a dependência
econômica da mulher. Então, V. Exa. está prestando um grande serviço a esse
desejo que todos nós temos de viver as nossas diferenças na igualdade, e sem
violência.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver.ª
Jussara Cony. Acredito que votando em Porto Alegre isso poderá ser parâmetro
para grande parte dos nossos Municípios.
Por último, eu quero
fazer o registro que este Projeto teve a colaboração das mulheres do PMDB, a
Eunice e a Ângela, que ajudaram também na formatação e trouxeram como um
manifesto e uma vontade das mulheres. Eu solicito aos nobres Colegas que votem
a favor deste Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há mais quem queira discutir.
Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLL nº 212/11. (Pausa.) O Ver.
Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01,
destacada, ao PLL nº 212/11.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todos os
colegas, eu quero aqui saudar de maneira especial o Ver. Professor Garcia por
este Projeto de criação do Disque-Violência contra a Mulher, na nossa Cidade, e
a todo este Parlamento, que, com certeza, vai acompanhar essa proposta. E
buscando agregar, qualificar esta iniciativa, eu apresentei uma Emenda para
integrar o Disque-Violência da Cidade, que será criado a partir do seu Projeto
de Lei, ao Disque-Denúncia nacional, o número 180, para que possamos acompanhar
os dados de maneira integrada. O acesso ao telefone 180 vem crescendo em nível
nacional, nós tivemos um aumento de 600%, entre 2006 e 2012, no número de
relatos de violência contra a mulher através desse fone, e 1% dessas denúncias
é oriunda de Porto Alegre. No ano passado, em torno de mil denúncias foram
feitas já na nossa Cidade. Portanto esse serviço que o senhor propõe com
certeza vai agregar muito ao serviço que já vem ocorrendo em todo o País e
fortalecerá a política pública de prevenção à violência contra a mulher na
cidade de Porto Alegre.
Peço o apoio de todos
os colegas para essa Emenda, que só visa a fortalecer a proposta. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação a
Emenda nº 01, destacada, ao PLL nº 212/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº
212/11. (Pausa.) A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para encaminhar a
votação do PLL nº 212/11.
A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela
TVCâmara, gostaria de ressaltar aqui a importância deste Projeto do Ver.
Professor Garcia, do Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência. E quero
dizer, Ver. Professor Garcia, que esse Projeto vem se somar à nossa Frente
Parlamentar que foi aprovada nesta Casa e que nós estaremos instalando no dia 8
de abril, com a Vice-Presidência do Ver. Alberto Kopittke, com a Ver.ª Jussara
Cony, com todas as Vereadoras desta Casa, que estarão juntas nessa Frente
Parlamentar, que é a Frente pró-eliminação de todo tipo de preconceito, de todo
tipo de violência contra a mulher. Nós sabemos que, nos dias de hoje, a mulher
sofre, sim, um tipo de preconceito de discriminação, sofre violência, e como o
senhor falava aqui, Professor Garcia, que não é somente a violência física que
afeta hoje as mulheres; as mulheres são vítimas, sim, de violência moral, de
violência intelectual, justamente pelo fato de elas receberem menores salários,
de elas receberem cargos menores do que os homens. Em todas as instâncias as
mulheres sofrem discriminações, e esse Disque-Denúncia, com certeza, virá
ajudar a nossa Frente Parlamentar, virá também ao encontro de um tipo de
socorro para essas mulheres vítimas de violência.
Eu creio que a essa
Emenda, da qual nós ouvimos agora o Ver. Kopittke falar, se somarão os fones
180 e 0800. Todo o tipo de iniciativa que venha a beneficiar para que as
mulheres deixem de ser violentadas na sua integridade física, moral, pessoal é
bem-vinda. Por isso o nosso encaminhamento, da Bancada do PDT – Vereadores
Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Delegado Cleiton, Ver. Janta, Ver.
Dr. Thiago –, é favorável a este Projeto do Ver. Garcia. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há mais
quem queira encaminhar. Em votação o PLL nº 212/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 1ª a 11ª Sessão
Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0200/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/12, que cria o Comitê de Mortalidade por
AIDS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago Duarte: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 06-02-13.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o
PLE nº 004/12. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para discutir o
PLE nº 004/12.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu faço questão de discutir este Projeto,
até porque solicitamos, como Líder da Bancada do PCdoB, que ele viesse para
votação. Eu inicio cumprimentando os servidores da Secretaria de Saúde e os
integrantes do controle social aqui presentes. Cumprimento a Tânia, Assessora
Parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, e também as funcionárias,
profissionais de Saúde: a Isete Maria Stella, da Vigilância em Aids, e a
Patrícia Conzatti, da Vigilância em Óbitos, artífices do Projeto, sem dúvida,
junto com o Comitê DST/Aids, aqui representado, via Comitê Municipal de Saúde,
pelo Oscar Panitz, companheiro de tantas lutas.
O Projeto institui o
Comitê de Mortalidade por Aids na cidade de Porto Alegre. E a
Coordenadoria-Geral da Vigilância em Saúde, desde o início da epidemia no
Brasil, fez um levantamento, e Porto Alegre tem se destacado como uma das
Capitais com maior concentração de casos de Aids, sendo que foi, lá em 1983, o
primeiro caso notificado, de uma forma geral, e, em criança, em 1985.
É um Projeto de
extrema relevância para a Saúde pública, para a implementação do SUS, para que
nós possamos garantir esse olhar diferenciado da humanização do Sistema Único
de Saúde, ainda mais quando se trata de doenças sexualmente transmissíveis. É
uma ferramenta estratégica para o gestor e para a sociedade.
A nossa Capital
apresenta um coeficiente de mortalidade oscilando entre 30 e 37 óbitos por 100
mil habitantes, agora, na primeira década do século que estamos vivendo. E há
uma elevada concentração – a justificativa do Projeto, para ver a dimensão,
Srs. Vereadores, desta Lei –, uma elevada proporção de casos de coinfecção em
HIV, de tuberculose e hepatite C. Então, nós estamos abrangendo um pouco além,
vemos a importância da Vigilância, a importância desse Comitê. Claro que
diferentes fatores determinam a mortalidade relacionada à Aids, e é citado no
Projeto – eu estou usando o Projeto porque ele está perfeito para o
convencimento do significado dessa Lei –, dentro dos quais podemos citar o
acesso tardio ao diagnóstico e ao tratamento, esse é um dos maiores entraves.
Há multirresistências ao tratamento antirretroviral, há ainda muito
preconceito, por isso as políticas públicas têm que ser discutidas, aí eu acho
que o papel dos trabalhadores... Porque o gestor que quer fazer gestão pública
tem que se valer dos trabalhadores, dos seus profissionais, do seu quadro de
carreira, que trazem contribuições importantes – é o caso de um Projeto como
este. O impacto dessas doenças relacionadas à Aids, como a tuberculose e a
hepatite... A avaliação, inclusive, dos fatores determinantes da mortalidade
por Aids e o impacto das ações destinadas à prevenção desse agravo requerem não
apenas estratégias que sejam capazes de diminuir o número de óbitos, mas também
aqui está a importância do Projeto, o qual faz a relação da diminuição do
número de óbitos e a avaliação dos determinantes e as circunstâncias em que
isso vai ocorrendo para poder implantar a política pública. O coeficiente de
mortalidade materna e o coeficiente de mortalidade infantil são coeficientes
estratégicos, temos que estabelecer esses Comitês de Mortalidade para isso.
Então, a execução e o
monitoramento inserem-se na estratégia da Secretaria para fortalecer e qualificar
a assistência, a saúde das pessoas que estão vivendo com Aids, buscando
caracterizar adequadamente os fatores relacionados à mortalidade e também o
impacto das ações voltadas para o diagnóstico, para o tratamento pelo HIV, para
as doenças oportunistas, como a tuberculose e a hepatite, e a capacidade
operacional dos serviços implicados. Este é um Projeto de extrema relevância
para a Saúde pública no Município de Porto Alegre.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Parabéns, Jussara, por sua fala,
e também quero dizer que temos que ter uma vigilância constante sobre a Aids,
sobre a hepatite, sobre a tuberculose e sobre a dengue. Eu tenho visto quadros
de dengue nas vilas e periferias de Porto Alegre horríveis. A dengue está aí e
está entrando forte, temos que ter uma vigilância bem constante. Parabéns pela
sua fala.
A SRA. JUSSARA CONY: Esse Comitê vem somar para o que nós
precisamos, sob o ponto de vista de ter saúde de qualidade a partir da porta de
entrada; a própria estratégia de saúde da família tem um sustentáculo em
comitês dessa natureza.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Jussara Cony, eu acho que isto é um
gesto de coragem do Poder Executivo, criar um sistema desses, porque a gente
sabe o que isso influencia, até quando os números são ruins, em um repasse de
verba, em uma série de coisas para o Município. Mas eu acho que é
imprescindível para a população de Porto Alegre ter esses números e esses
dados, até para ajudar a conscientizar não só os nossos jovens; fala-se muito
que a Aids atinge o jovem, mas hoje está comprovado que a terceira idade, a
melhor idade também. Em todas as camadas, em todas as idades, a Aids não é só a
doença do século, mas é a doença que hoje mais atinge as famílias e as pessoas.
A SRA. JUSSARA CONY: Eu finalizo, então,
fazendo este encaminhamento e parabenizando os funcionários da Vigilância da
Secretaria Municipal de Saúde por essa capacidade de articular e fazer com que
chegue a esta Casa, seja votado um projeto desse teor estratégico para a nossa
Saúde pública. Nós vamos, com isso, também diminuindo os preconceitos, nós
vamos buscando também – eu acho que o Clàudio Janta falou muito bem aqui – o
aporte de recursos federais e estaduais, porque o Sistema Único de Saúde é um
sistema republicano e tem que ter a participação de todos sob o ponto de vista
de União, Estado e Município e das transversalidades que um projeto como esse
faz na área de Saúde para a Saúde pública de qualidade para o povo de Porto
alegre. Parabéns.
(Não revisado pela
oradora.)
(A Ver.ª Sofia
Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para discutir o PLE nº 004/12.
O SR. DR. THIAGO: Ilustre Ver.ª Sofia
Cavedon, ilustres Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ilustre público que nos
ouve pela Rádio Web e nos assiste pela TV Câmara. Eu vim a esta tribuna, Ver.
Tarciso Fecha Negra, para relembrar um pouco essa história dos últimos dois anos,
essa grande epidemia de Aids desses últimos anos. Nós tivemos, no início da
epidemia, lá no início, três grupos de risco: eram os hemofílicos atingidos,
eram os homossexuais atingidos e eram usuários de drogas injetáveis. Hoje, a
hemofilia se tornou uma doença extremamente rara, mas esses pacientes acabaram,
muitas vezes, sucumbindo, infelizmente, acabaram falecendo. Os homossexuais têm
se cuidado mais, é um grupo que, efetivamente, ao longo do tempo, aprendeu as
agruras da doença. E as drogas injetáveis, infelizmente, até podemos dizer,
hoje em dia, elas praticamente deixaram o nosso convívio; hoje em dia,
convivemos com uma droga muito mais perniciosa que as drogas injetáveis, que a
cocaína injetável, que é uma substância impura – mais impura até que a cocaína
–, que é o crack, que está fazendo
com que criemos, na nossa sociedade, no nosso tecido social, uma subespécie,
com pessoas que infelizmente não têm capacidade de discernir entre o que é
certo e o que é errado e que acabam aumentando em muito as questões vinculadas
à violência social. Então, o comportamento violento, hoje em dia, está
relacionado diretamente à drogadição, e, quando se fala em drogadição, se fala
de crack.
Isso é o que nós
tínhamos no início lá da conformação da Aids, nos anos 1980. Nós vimos, ao
longo do tempo, esses conceitos de grupo de risco caírem em desuso, esses
conceitos de grupo de risco acabaram por estigmatizar toda uma população
vinculada e que tinha uma incidência maior de infecção pelo HIV. E hoje, como
disse o Ver. Janta aqui com muita propriedade, nós voltamos a grupos, a
comunidades que têm uma incidência maior de Aids, Ver. Janta. Infelizmente, eu
venho aqui dizer que Porto Alegre tem sido a capital que mais casos de Aids
tem, e por isso a importância que temos. Louvo a ação da Secretaria Municipal
de Saúde e do Executivo, no sentido de promover esse Comitê de Mortalidade por
Aids, para poder discutir efetivamente os casos; Porto Alegre é a capital no
País que tem o maior número de casos de Aids. Isso é um problema de todos nós,
de todos os porto-alegrenses. E, como o Ver. Janta dizia muito bem aqui, nós
temos hoje três grupos afetados: hoje em dia, os adolescentes são afetados,
Ver. Janta; as pessoas com mais de 60 anos são afetadas; e as mulheres casadas
há mais de 15 anos. Esses três grupos têm uma coisa em comum: o não uso do
preservativo. Então, nós precisamos utilizar preservativos nas relações
sexuais, isso precisa ficar bem claro, Ver.ª Jussara Cony. Nós não temos que
abdicar das relações sexuais, do sexo, mas precisamos fazê-lo com segurança, e
por isso nós precisamos, a cada momento, em cada instância, em cada situação
que nos é propiciada, lembrar a necessidade do uso do preservativo. Se o
adolescente não consegue usar o preservativo porque acaba não conseguindo
manter uma ereção, é porque não está na hora de ele ter relações. Se a pessoa
de meia idade, com mais de 60 anos, não consegue usar o preservativo porque não
consegue manter a ereção, é porque, efetivamente, ele tem que procurar um
médico para ver por que isso não está acontecendo. E as mulheres casadas que
têm qualquer dúvida sobre se o marido tem ou não um outro parceiro têm que
exigir do marido o uso do preservativo. Então é isso que venho dizer.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. DR. THIAGO: Com muito prazer, eu
lhe concedo um aparte, Ver. Janta.
O Sr. Clàudio Janta: Só para contribuir
para as pessoas que nos escutam e nos veem em casa, quando surgiu a Aids, ela
era campeã nas cidades que tinham portos – as portuárias – e no meio dos
homossexuais. E, hoje, a nossa cidade, que não tem porto – que recebe navios,
estrangeiros, de turismo – é a campeã de Aids do Rio Grande do Sul. Isso é só
para as pessoas entenderem o grau de uma doença que nós estamos discutindo
nesta Casa.
O SR. DR. THIAGO: Por isso, Ver.
Janta, mais importante ainda é esse Comitê de Mortalidade por Aids. E louvo
mais uma vez a Tânia, a proposição do Executivo Municipal, da Secretaria
Municipal da Saúde e do nosso Prefeito Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para discutir o PLE nº 004/12.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu venho a esta
tribuna, mais uma vez, para discutir o Projeto de Lei do Executivo que cria o
Comitê de Mortalidade por Aids no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Eu
quero parabenizar o Executivo, sim, que toma essa iniciativa, mas, como o Ver.
Dr. Thiago e o Ver. Janta muito bem ressaltaram, nós precisamos ir muito além
de um mero comitê. A Administração Municipal vai para o seu nono ano, e nós
estamos apenas agora, Ver. Brasinha, criando um comitê sobre o tema. Parece-me
pouco, por um motivo muito concreto e objetivo: a nossa Capital hoje é a campeã
de incidência de HIV no País. Segundo os dados do Ministério da Saúde, para
cada mil porto-alegrenses, um é portador do vírus do HIV, e a nossa Cidade vê
esse índice crescer. Enquanto, na maior parte do País, essa taxa vem
decrescendo, em Porto Alegre ela aumenta, e não apenas o número de portadores
do HIV, mas a taxa de mortalidade dos portadores de HIV é especialmente alta em
Porto Alegre, o que contradiz o discurso que a Secretaria faz. A cada ano que
os dados do Ministério da Saúde são divulgados, a Secretaria Municipal diz que
esses dados são em decorrência do bom atendimento que é feito na cidade e que
isso faria com que as pessoas fizessem os exames como portadores do HIV. E não
é verdade, porque a taxa de mortalidade, em Porto Alegre, dos portadores do
vírus do HIV também é a mais alta do País.
Ainda quero destacar,
Ver.ª Sofia, como o atendimento de saúde efetivamente é seletivo na nossa
cidade, porque é justamente no bairro Partenon, no Rubem Berta e na Restinga
que a taxa de mortalidade pelo vírus do HIV é a mais alta. Não dos portadores
do vírus HIV, que é praticamente a mesma, seja no Moinhos de Vento ou no Rubem
Berta, mas o número de pessoas que morrem se diferencia conforme a classe
econômica, isso porque não temos ainda um sistema eficiente de prevenção. Ou
talvez não tenhamos mais hoje, porque foi desmontado o serviço que já existia
na Cidade, onde havia praticamente vinte pessoas trabalhando apenas com esse
tema, e essa crítica não é minha. Essa crítica que a Ver.ª Sofia também traz
foi dita pelo fórum de ONGs que tratam do tema da Aids e do HIV. Por isso, esse
tema é tão fundamental.
Eu cumprimento a
Administração pela iniciativa, mas espero, efetivamente, que não fique na mera
declaração de intenções, mas que ela apresente para esta Casa e para a
população, para os jovens de Porto Alegre, que tanto sofrem com o medo do HIV,
o que fez mudar as relações sexuais na nossa geração, que a Prefeitura
efetivamente apresente um plano para a redução do número de infectados na nossa
Cidade. Isso é urgente, isso tem que ser feito pela Prefeitura; não apenas o
aumento dos testes rápidos, que vêm sendo feitos como política do Ministério da
Saúde. Eu torço para que o Brasil adote não apenas o teste rápido pela gota de
sangue, mas pela saliva. É um atraso o fato de o nosso País não ter ainda
regulamentado o teste rápido pela saliva, e que Porto Alegre, efetivamente,
deixe de ser a campeã nacional de
infectados pelo HIV e de mortes por esse vírus em pleno ano de 2013. O HIV não
é exceção! Quero destacar que isso hoje é a realidade, seja para a hepatite,
para a tuberculose e agora para a dengue. Isso tudo é fruto de uma
desestruturação do sistema de atenção primária de saúde na nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para discutir o PLE nº 004/12, por cedência de tempo
do Ver. Marcelo Sgarbossa.
O SR. DR. THIAGO: Agradeço ao Ver.
Marcelo pela gentileza. Eu quero só complementar a minha fala anterior – o Ver.
Tarciso me chamou muito a atenção – e quero dedicar esta fala, com um carinho
muito especial ao Ver. Bernardino Vendruscolo, porque há três anos propusemos
nesta Casa a instituição do teste rápido, Ver. Kopittke, para as gestantes no
início do seu pré-natal, o que foi instituído pela secretaria Municipal de
Saúde. A ideia foi acolhida, pelo que também agradecemos. A ideia era de que as
gestantes pudessem realizar o teste rápido em oito regiões da Cidade. Por
exemplo, na região distrital da Restinga/Extemo-Sul, Ver. Comassetto, se
pudesse ter uma unidade com a possibilidade de realização do teste rápido;
Partenon/Lomba, outra unidade; gerência Centro, outra; e assim por diante, para
que se pudesse fazer de forma muito precoce, antes da 20ª semana, antes do meio
da gravidez, o diagnóstico das gestantes HIV positivas. Hoje, a gente sabe,
pela literatura, que se conseguirmos fazer um diagnóstico precoce, diminuímos a
possibilidade de transmissão vertical, da mãe para o bebê. Ou seja, 30% das
transmissões entre mãe e feto se dão durante a gravidez, da 20ª semana até a
hora do parto; 60% se dão por ocasião do trabalho de parto; e 10% se dão
posteriormente naqueles locais em que a mulher HIV positiva não é orientada
sobre a amamentação. Hoje em dia, sabemos que a mãe HIV positiva não deve
amamentar o seu nenê, uma vez que o leite materno pode transmitir o vírus. A
necessidade e a importância de se fazer um teste rápido do HIV em todas as
regiões da Cidade facilitando, dentro dos princípios do SUS, a acessibilidade
ao teste sem dúvida nenhuma, ao diagnóstico e ao tratamento precoce.
O Sr. Alberto Kopittke: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Apenas
para destacar que nossa ex-Coordenadora Municipal do Idoso, Beatriz Piccoli,
muito bem me recorda da urgência desse tema também junto aos idosos em razão de
medicamentos como o Viagra e outros. Hoje o HIV tem uma das maiores incidências
no grupo de idosos, que não tem a cultura da prevenção. Ela muito bem me
recordou a importância de esse tema também ser discutido junto aos idosos de
Porto Alegre.
O SR. DR. THIAGO: Muito obrigado, Ver.
Alberto Kopittke. Já falávamos num primeiro pronunciamento que a infecção pelo
vírus HIV é endêmica na terceira idade, na melhor idade, no início da vida
sexual, e, sem dúvida nenhuma, naquelas situações de mulheres que são casadas
há mais de 15 anos. Quero fazer uma saudação toda especial a quem nos norteou
nesse Projeto, a quem nos incentivou a iniciá-lo, que foi o Ver. Bernardino
Vendruscolo, há três anos, orientado por um colega médico, Gineco-Obstetra,
trabalhador do Hospital Fêmina, que lhe colocou a necessidade de um diagnóstico
precoce, de um tratamento precoce. Assim foi realizado e hoje está sendo
praticado em todo âmbito da Secretaria.
Sou testemunha desse
esforço da Secretaria Municipal de Saúde de levar ao maior número de unidades
possível o diagnóstico do HIV. Claro que precisamos avançar mais. Certamente
teremos essa possibilidade instituindo o Comitê de Mortalidade por Aids,
podendo estudar profundamente caso a caso, saber por que as pessoas vêm a
falecer, as pessoas que acabam tendo HIV positivo e que acabam desenvolvendo a
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Parabéns pelo Projeto, mais uma vez!
Certamente será um Projeto aprovado pela unanimidade da Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 004/12. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 004/12.
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje na reunião da Mesa e Lideranças fui alertado
pela Ver.ª Jussara Cony a respeito deste Projeto. E fiquei com uma dúvida: o
que teria acontecido com este Projeto que ainda não tinha sido votado pela
Casa, Ver. Cecchim?
Como todos sabem, na
Legislatura passada eu estive na Casa até abril de 2012. Depois, por força do
retorno do titular à Casa, Ver. Kevin Krieger, esporadicamente eu assumi, mas
sem a menor continuidade. Então, eu perdi por inteiro o controle do andamento
de alguns processos. E agora, consultando o Projeto, verifiquei que em 8 de
março – não é da semana passada – de 2012 nós demos um Parecer na Comissão de
Constituição e Justiça em que dizíamos que a criação do Comitê de Mortalidade por
Aids no Município de Porto Alegre “propiciará o monitoramento dos óbitos por
tal enfermidade e atuará junto aos serviços hospitalares conveniados e
privados, ambulatórios especializados, rede de atenção primária em saúde,
Centros de Testagem Anônima e Aconselhamento, CTA, Centros de Orientação e
Apoio Sorológico, COAS, contando com a participação de entidades e organizações
da sociedade civil, bem como da rede de Pessoas que Vivem com HIV/Aids (PVHAs).
Além disso, é do Parecer de março de 2012. O referido Comitê se insere da
estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer e qualificar a
organização da assistência à Saúde, buscando caracterizar adequadamente os
fatores relacionados à mortalidade por Aids e também o impacto de ações
voltadas ao diagnóstico e tratamento de infecção por HIV, doenças oportunistas
e a capacidade operacional dos serviços implicados. Plenamente, dizia eu em 08
de março de 2012, plenamente cabível a aprovação do Projeto de Lei nos exatos
termos propostos pelo Prefeito Municipal, assim acolhendo o teor do Parecer
prévio da Procuradoria desta Câmara com a recomendação do prosseguimento do
Projeto de Lei em comento. Parecer aprovado por unanimidade, inclusive com o
voto do Ver. João Pancinha, que, na ocasião, substituía o Ver. Sebastião Melo,
que se encontrava em licença.
Esse Projeto andou
pelos mais brilhantes pareceres, inclusive o Presidente da Casa, o Ver. Thiago,
em agosto do ano passado, manifestava-se. Só foi ser liberado para entrar na
Ordem do Dia no final do ano, no mês de dezembro, naquela movimentação de fim
de ano, acabando não sendo priorizado pelo Governo e, por consequências, não
sendo votado.
Então eu fiz esse
comentário até em homenagem à Ver.ª Jussara Cony, que foi quem buscou...
Parecia até que era Líder do Governo, porque fez questão de que essa matéria
fosse hoje objeto da nossa discussão. Realmente estamos superando, Vereadora; é
um caso quase que inexplicável. Como é que um projeto dessa natureza, que toda
a Casa veio à tribuna dizer que é bom ainda não foi votado. Não sou eu que vou
ampliar essa discussão mais ainda. Está na hora de, de uma vez por todas,
votarmos essa matéria, aprovarmos e criarmos esse Comitê necessário, como todos
reconhecem.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
PLE nº 004/12 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 002/13 – (Proc. nº 0114/13 – Ver. Clàudio Janta) – requer seja
constituída a Frente Parlamentar de Apoio ao Trabalho Decente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento nº 002/13. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 002/13.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores desta Casa, nós encaminhamos a votação deste Requerimento que
cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Trabalho Decente em razão dos vários
temas que nós discutimos nesta Casa. Hoje mesmo, discutimos esta questão da
Aids, que causa, e muito, o afastamento de trabalhadores do seu local de
trabalho; a questão da igualdade, da oportunidade para homens e mulheres; a
questão do mundo do trabalho na nossa Cidade, então é importante nós termos uma
Frente nesta Casa que una todos os atores, tendo, principalmente, a Casa do
Povo à frente dela, no sentido de chamar todas as partes da sociedade para
discutir o trabalho decente, a decência no local de trabalho, principalmente
uma vida decente para os trabalhadores de Porto Alegre. É de extrema
importância para os trabalhadores, para o movimento sindical, para os
empresários, para os órgãos públicos, que esta Casa discuta este tema. E esta
Frente pode trazer aqui representantes da OIT, do Dieese, até da Comissão de
Trabalho e Emprego do Congresso Nacional, para discutir este tema de extrema
relevância para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Então, a nossa
Câmara de Vereadores de Porto Alegre não poderia se furtar de ter uma Comissão
para discutir este assunto. Por isso, pedimos aos Vereadores que aprovem essa
Frente, que participem dela, pois é uma Frente que vem em defesa do trabalho
decente. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há mais
quem queira encaminhar. Em votação o Requerimento nº 002/13. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 056/13 – (Proc. nº
0878/13 – Verª Jussara Cony e outros) – requer Moção de Solidariedade com a família do Sr. José Ouriques Freitas
e com o PCdoB – RS.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento nº 056/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. S/Nº – (Proc. nº 0392/13 –
Mesa Diretora) – indica a Ver.ª Any Ortiz e o Ver. Marcelo Sgarbossa para os cargos de
Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Escola do Legislativo Julieta
Battistioli.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento s/nº, de autoria da Mesa Diretora, que indica a Ver.ª Any Ortiz e
o Ver. Marcelo Sgarbossa para os cargos de Presidente e Vice-Presidente,
respectivamente, da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. (Pausa.) O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
s/nº, de autoria da Mesa Diretora.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, entendo que a Escola é importante, também entendo
que a Ver.ª Any Ortiz e o Ver. Marcelo Sgarbossa fazem uma boa dupla para o
primeiro ano desta Legislatura, mas as Bancadas da maioria fizeram um acordo,
neste mês de março, Ver. Pujol – e acho que todo o mês de março é o mês das
mulheres –, no sentido de que as mulheres comandem a nossa Escola nos quatro
anos desta nossa Legislatura, ficando, no primeiro ano, a Ver.ª Any Ortiz, a
primeira a se apresentar, com méritos; no segundo ano, a Ver.ª Lourdes
Sprenger; no terceiro ano, a nossa Ver.ª Luiza Neves; e no quarto ano, a Ver.ª
Mônica Leal. Então, isso posto e aceito, eu acho que a votação poderia ser
feita de uma vez só para os quatro anos. Não sei se isso é possível, mas o que
fica acordado em política é possível. Então, era isto que eu queria encaminhar:
para que se votasse para os quatro anos, ficando essas quatro guerreiras
Vereadoras como as nossas Presidentes.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
Idenir. Só para efeito regimental, os acordos podem ser realizados pelas
Bancadas, mas a votação que estamos fazendo é para o ano de 2013. Quero deixar
bem claro isso.
O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento s/nº, de
autoria da Mesa Diretora.
O SR. ALBERTO KOPITTIKE: Muito
brevemente, Sr. Presidente, quero agradecer a minha Bancada, a Ver.ª Sofia
Cavedon e o Ver. Mauro Pinheiro, por esta oportunidade de saudar a Ver.ª Any
Ortiz e o Ver. Marcelo Sgarbossa, que se mostraram dispostos, desde o início
desta Legislatura, como jovens que são, mesmo estando nos seus primeiros
mandatos, a fazer esforços pela qualificação do nosso Legislativo. É essa a
energia inovadora e renovadora que a Cidade tem nos emanado. E por isso eu
venho aqui cumprimentar os meus dois colegas, a Ver.ª Any Ortiz e o Ver.
Marcelo Sgarbossa, este de maneira especial, por ser da nossa Bancada. Eu tenho
certeza que eles vão trazer uma grande colaboração.
E apenas para
registrar a colocação do Ver. Idenir Cecchim, eu quero dizer que não está em
discussão a proposta que o senhor defendeu aqui. Estamos discutindo apenas o
ano de 2013. A iniciativa é muito boa de termos apenas mulheres, mas é
fundamental que, assim como em todas as demais Comissões e espaços desta Casa,
isso seja discutido no âmbito das Lideranças, respeitando a proporcionalidade
de nossas Bancadas, como é o costume e a boa tradição desta Casa. Mas isso não
está em debate neste momento. Venho apenas para saudar e desejar um grande
trabalho a esses dois colegas, companheiros jovens que chegam a esta Casa, e
tenho certeza de que vão dar uma grande energia para nossa Escola do
Legislativo.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
Alberto Kopittke. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento s/nº, de autoria da Mesa Diretora.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Dr.
Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, houve um pequeno estremecimento em
Sessões passadas, tendo em vista que, num primeiro momento, surpreendeu o
plenário a indicação de uma Vereadora e um Vereador no primeiro ano de mandato
para presidir essa Escola, mas, na forma da Lei, existe uma Resolução, e o Sr.
Presidente, em fevereiro, questionou às Bancadas se tinham desejo de fazer indicações.
Como somente as Bancadas do PT e PPS o fizeram, e não houve nenhuma
contestação, na hora da votação houve apenas uma surpresa. E até aquele momento
alguns aventaram a hipótese de mudar a situação, mas depois prevaleceu o
bom-senso, já que, se os Líderes de outras Bancadas não deram conhecimento às
suas Bancadas, foi um problema dos Líderes naquele momento. As Bancadas que
indicaram na forma da Resolução, que diz claramente que a presidência pode ser
ocupada por um membro titular, ou quem tiver uma Sessão Legislativa, ou mais de
uma Sessão Legislativa, ou seja, um ano, inviabilizava naquela hipótese a
consecução de um presidente ou presidenta que tivesse apenas neste momento na
suplência porque não tem um ano de Sessão Legislativa ainda. De forma que, nesta
conversação, prevaleceu o bom-senso, no sentido de que o Sr. Presidente,
evidentemente, havia cumprido com os termos da Resolução. E as Bancadas, legal
e tranquilamente, indicaram uma Vereadora do PPS para Presidente, e um Vereador
do PT para Vice-Presidente. Conversações no Plenário aventaram a hipótese de
outras Vereadoras – e houve conversação com diversas Bancadas – ocuparem
posteriormente, nos três anos seguintes, a Presidência e a Vice-Presidência, de
outras Bancadas, também. O Ver. Cecchim, então, levanta a hipótese, digamos
assim, de um acordo moral neste momento, já que o que está se votando realmente
é a indicação da Ver.ª Any e do Ver. Sgarbossa. Esse é o Requerimento que nós
encaminhamos, em nome da Bancada do PDT, favoravelmente. Mas o que o Ver.
Cecchim aventou foi uma conversação que circulou no Plenário. Não quer dizer,
evidentemente, que neste momento seja chancelada. Mas, de certa maneira,
estamos vinculando o futuro de acordo com as conversações estabelecidas.
Evidentemente, Sr. Presidente, que não queremos impor nada; absolutamente.
Normalmente, na política, as coisas são dinâmicas, às vezes nem compromissos
escritos e formalizados em Cartório são obedecidos. Mas o que se quer é que
Vereadoras sejam titulares da Escola Julieta Battistioli, de acordo com a
Resolução, com um ano de mandato, durante os quatro anos. Essa é a nossa
indicação, no momento em que parabenizamos já, então, as Bancadas do PPS e do
PT que tiveram a iniciativa de oficialmente fazer as indicações. Formalmente a
Bancada do PDT quer apoiá-los e desejar um bom trabalho para a Vereadora e para
o Vereador, e, se for possível, vamos manter o que hoje estamos
preestabelecendo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver. Nereu D’Avila. O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Questão de
Ordem.
O SR. MARIO FRAGA: Como ficaram os dois
encaminhamentos, do Ver. Idenir Cecchim e do Ver. Nereu D’Avila, na ótica da
Câmara?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A ótica da
Presidência da Câmara é o que rege o documento e o que rege o Projeto requerido
pela Presidência. A Presidência da Câmara decide sobre o ano de 2013; o
restante são acordos políticos que podem ser construídos e têm que ser
cumpridos, conforme o histórico desta Casa. Obrigado, Vereador.
A Ver.ª Any Ortiz
está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento s/nº, de autoria
da Mesa Diretora.
A SRA. ANY ORTIZ: Ver. Cecchim,
concordo com o nome das colegas, eu só acho que tem que passar pela Mesa,
fazendo os trâmites, e eu não sei se pode votar agora. Mas eu subi aqui para
falar da importância da Escola do Legislativo e dizer que o interesse
demonstrado pelos colegas Vereadores pela Escola é muito importante, porque
garante que a Escola vá alcançar os seus objetivos e que ela tenha a sua
importância sempre reconhecida dentro desta Casa, que é o que a gente busca.
Talvez, num outro momento, não tenha se dado a devida importância à Escola, e
agora, a partir desta Legislatura, foi dada à Escola a importância que ela
merece. E eu, junto com o Marcelo, assim que for votado, vamos poder fazer um
trabalho aberto, em conjunto com os demais Vereadores. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento s/nº, de autoria da
Mesa Diretora. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu votei
favoravelmente à proposta da Mesa, e antecipo o meu apoio futuro à proposta do
Ver. Idenir Cecchim, ficando comprometido a viabilizá-la numa homenagem às
nossas companheiras mulheres, aqui na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 17h32min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Convoco
os Srs. Líderes a se aproximarem da Mesa. (Pausa.)
Quero agradecer a
presença das lideranças e dou por encerrada a Sessão. Desde já convido a todos
a participarem, às 19h, da nossa Audiência Pública.
Eu fico à disposição
da Aiamu e dos fazendários no gabinete da Presidência.
(Encerra-se a Sessão
às 17h50min.)
* * * * *